Resultado dos julgamentos foram publicados na edição desta quinta (26), do Diário Oficial do Estado
Por: Douglas Santana Ferreira
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (26), o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
Também foram divulgados os resultados dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono. Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até a próxima terça-feira (31), por meio de recurso.
De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.
Até o dia 4 de fevereiro está prevista a publicação da lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios. Os valores deverão ser liberados ainda no início do mesmo mês.
A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas do Fundef, que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro de 2022.
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