A ação trata de um desvio de recursos públicos municipais que vinha sendo investigada desde 2013; o valor total ultrapassa os R$ 2 milhões
Por Tácio Caldas
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada na última segunda (12) contra 11 pessoas que estavam sendo investigadas por causa de um desvido de recursos públicos da educação de Ribeirão do Lago, no centro-sul da Bahia. Entre os suspeitos estão o prefeito do município, agentes públicos e empresários.
Deflagrada em 2013, as investigações começaram pela Operação Lateronis que apresentou a ocorrência de fraudes em licitações, por meio da criação de empresas de fachada e direcionamento de contratos para empresas previamente escolhidas pelo grupo criminoso.
De acordo com o MPF a denúncia apresenta registros de atos ilícitos ocorridos entre 2010 e 2017 e entre 2013 e 2015, além dos crimes. No documento ainda há provas com indícios de irregularidades que ultrapassam o valor de R$2,4 milhões.
Ainda segundo as investigações do Ministério Público Federal, a organização criminosa fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
A denúncia ainda diz que o grupo possuia empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, onde seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os agentes públicos da organização criminosa.
Por conta disso, o MPF pede a condenação dos investigados, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados.
O caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que vai analisar o caso e decidir se aceita ou não a denúncia.
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