Termina amanhã a validade das cinco concessões de televisão do Grupo Globo: São Paulo, Rio, Distrito Federal, Recife e Belo Horizonte.
A Globo pediu ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a renovação da concessão por mais 15 anos. Bolsonaro havia ameaçado não renovar a concessão. Mas ele toma de decisão com base em análise técnica do Ministério das Comunicações e propõe ao Congresso Nacional renovar, ou não, por mais 15 anos a concessão. Deputados e senadores votam a proposta.
Até que haja uma resposta sobre a solicitação, a Globo segue no ar, beneficiada por uma lei aprovada em 2017 que permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida, desde que tenham feito o pedido de renovação.
O processo no Congresso é relativamente simples. Tanto na Câmara quanto no Senado, a aprovação pode ocorrer sem que nem sequer haja uma votação no plenário, apenas em comissões.
Só haverá uma votação entre todos os 513 deputados se o presidente recomendar a não renovação – ou se indicar a renovação, mas uma das comissões da Câmara que trata do tema (Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia) votar pela negativa do pedido.
Aprovado na Câmara, o pedido de renovação vai ao Senado, onde é votado na Comissão de Ciência e Tecnologia em caráter terminativo – sem a necessidade de votação em plenário.
É possível que o presidente Bolsonaro segure a análise e, caso seja reeleito no dia 30 e com uma bancada reforçada a partir de fevereiro, leve adiante o plano de propor ao Congresso o veto à Globo.
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