O caso da atriz Klara Castanho, que entregou um bebê fruto de um estupro para a adoção, inspirou a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) na criação de um projeto de lei que visa garantir o sigilo para grávidas que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal no estado de São Paulo. O objetivo da equipe da parlamentar é que o projeto proposto em outros estados do país. Caso a atriz faça o aval, o projeto pode ser se transformar na ‘Lei Klara Castanho’.
De acordo com o texto da proposta, o descumprimento dela acarretará, aos serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados, um multa que pode ir de R$ 15.985 a R$ 47.955, além de suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento, dependendo da reincidência.
“A pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo”, diz trecho do projeto.
A intenção da equipe da parlamentar é que o projeto seja apresentado também em outros estados. Caso a atriz aprove, a a lei deve ser batizada como “Lei Klara Castanho”.
Foto: Reprodução / Redes Sociais
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