Um dos mais polêmicos projetos do ano no legislativo brasileiro, a proposta que limita o ICMS dos estados e municípios em 17%, teve seu texto base aprovado ontem no senado. O projeto limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo a 17%, com mecanismo de compensação de parte da redução da arrecadação aos estados. Foram 65 votos favoráveis e 12 contrários ao texto.
Os parlamentares ainda votarão destaques, emendas que podem alterar o texto. Mas, como houve modificações na proposta, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados após encerrada a discussão. A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão do governo, que foi abraçada pelo Congresso, em ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, é crítico contumaz das altas dos combustíveis, que afetam sua popularidade.
O teto do ICMS impacta fortemente os estados: alguns cobram alíquotas de até 34% sobre alguns produtos, e agora terão limite de 17%. O objetivo é tentar reduzir os preços antes das eleições, mas não há garantia de que esses efeitos serão sentidos no bolso dos consumidores. (G1)
Foto: divulgação senado
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