CONTAS DA PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SÃO APROVADAS COM RESSALVAS

CONTAS DA PREFEITURA DE FEIRA DE SANTANA SÃO APROVADAS COM RESSALVAS

Concorrente de Rui Costa (PT) ao Governo do Estado, o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, terá que devolver R$ 3 mil aos cofre públicos, de acordo com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dessa quinta (20). As contas de 2017 do município chegaram a ser aprovadas, mas com ressalvas.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, explicou que o acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública, o encaminhamento fora do prazo de processo licitatório realizado para aquisição de materiais de limpeza e higiene, no valor de R$1.849.388,00; e irregularidades na contratação direta de empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$507.982,00.

Em sua defesa, o gestor alegou que o pessoal foi contratado para “atividades meio, de apoio, de suporte administrativo e manutenção funcional da secretaria requisitante”, e que a “contratação tem caráter provisório, pois programas podem ser extintos, revisados, diminuídos e até mesmo ampliados pelo uso do poder discricionário do executivo”.

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