Em acordo realizado nesta quinta-feira (2), representantes dos Estados, do governo federal, do Legislativo e do Judiciário discutirão as mudanças na cobrança do ICMS em um grupo de trabalho. O acerto aconteceu em audiência de conciliação no gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). As discussões envolverão a alíquota unificada do imposto sobre o diesel, alvo de ação no Supremo, e o projeto que define o teto de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. A Câmara aprovou o texto-base na quarta-feira (25). A proposta agora está no Senado.
Caberá ao grupo enviar uma conclusão sobre os temas para o ministro André Mendonça até o dia 14 de junho. O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação nos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, deverá representar os Estados na formulação do grupo de trabalho. Também integrarão a composição outros 5 representantes dos Estados.
Foto: reprodução do site do SindipetroBA
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