A Câmara de Feira de Santana irá instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos de R$ 12 milhões da prefeitura do município com campanhas publicitárias. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) foi incumbido de recolher assinaturas dos demais vereadores para dar entrada ao processo na quarta-feira, 1º.
A solicitação da CPI ocorreu durante pronunciamento do presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Torres (PSD), em sessão especial realizada nesta terça, 31. Conforme o órgão, as verbas utilizadas para comunicação social são provenientes de recursos destinados à pastas do Município.
Nesta terça, foram ouvidos os secretários Edson Borges, de Comunicação, e Anaci Paim, de Educação. Na ocasião, a secretária foi questionada por Fernando sobre o porquê de os salários dos professores serem pagos atualmente de forma parcelada, já que há dinheiro na conta da prefeitura por conta dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo informações da Câmara, a pergunta não foi respondida, no entanto, Anaci disse que o recurso do Fundo só pode ser aplicado em 70%, no mínimo, para pagar os profissionais.
“Não se tira um centavo do Fundef para pagar outras despesas. O custeio é outro recurso destinado e conta, inclusive, com a complementação do município. Isso é ilegal e não ocorre”, afirmou ela.
Ela também disse que atualmente há recursos na prefeitura referentes ao Fundef aprovados em dezembro de 2020, sendo 70% destes para o pessoal da educação e 30% para investimentos no ensino. “Já fizemos a aplicação de mais de 80% do valor. Outra coisa: a licitação para sinalização de escolas com placas, que tem uma denominação de custeio, não compromete valores destinados ao pagamento de pessoal. Pessoal é uma fonte; custeio é outra”, apontou.
Para demais respostas, a secretária informou que foi convocada através de outro requerimento para marcar presença em uma nova sessão a ser realizada na Câmara, na próxima quinta-feira, 2, a partir das 10h30.
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