Partidos que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional receberam, em 2020 e 2021, 18% das emendas de relator que foram detalhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O percentual é bem menor que os 50% recebidos pelas cinco siglas do Centrão, grupo político que dá sustentação ao governo no parlamento.
Os percentuais revelam a desigualdade na distribuição dos recursos – o que, segundo especialistas, favorece a atuação do Executivo dentro do Congresso (veja mais abaixo). As emendas de relator foram apelidadas de “orçamento secreto” pela falta de transparência e pelo uso do critério político no mapeamento dos repasses.
Os ofícios com o detalhamento das verbas foram apresentados por deputados e senadores após determinação do STF. Ao todo, os parlamentares prestaram informações sobre R$ 10,9 bilhões em emendas de relator, o que representa 29,6% do orçamento total destinado a esses recursos em 2020 e 2021 (R$ 36,9 bilhões).
Boa parte dos documentos foi apresentada sem critérios mínimos de transparência, e cada parlamentar enviou as informações de modo diferente – alguns, por exemplo, não detalharam os valores das emendas, nem os municípios beneficiados. O formato recebeu críticas de especialistas.
Antes de o STF determinar a divulgação dos dados, as indicações eram todas incluídas no orçamento federal em nome do relator do texto – ainda que esse parlamentar estivesse atendendo a interesses de outros deputados e senadores. Com isso, o nome do real autor de cada indicação permanecia oculto.
Foto: divulgação
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