ASSEMBLEIA RECEBE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

ASSEMBLEIA RECEBE PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu nesta sexta-feira (13) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A proposta, recém-encaminhada, prevê receitas de R$ 66,525 bilhões para 2023, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor. A matéria é a segunda de maior importância para o Parlamento. A principal é a proposta orçamentária anual.

O recesso do meio do ano, em julho, só acontece após a aprovação dessa lei que fixa os principais parâmetros para abalizar o orçamento estadual que chega ao Legislativo anualmente até o dia 30 de setembro. A LDO projeta um crescimento do PIB do Estado em torno de 2,5% para o ano de 2023, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%. “As perspectivas futuras para a economia brasileira e baiana demonstram que a recuperação da atividade econômica continuará permeada de incertezas conjunturais”, afirmou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados.

De acordo com ele, uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas, notadamente em relação às medidas socioeconômicas e de política fiscal responsável e assertiva, devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional. Rui afirmou também na mensagem que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. “Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou

O deputado Adolfo Menezes reafirmou o compromisso dos deputados estaduais de apreciarem todas as matérias “do interesse da Bahia e dos baianos, como sempre o fizeram e nesse cenário a prioridade absoluta será a votação dessa matéria tão importante”. A LDO, depois de publicada no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, será distribuída para as comissões técnicas, onde receberá emendas e estará pronta para a apreciação em junho quando as lideranças partidárias poderão acordar os detalhes referentes à votação nesses colegiados e no plenário. A matéria possui tramitação especial e precisa de duas discussões e duas votações.

A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as Despesas de Capital para o Exercício Financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Para 2023, a partir da análise da peça entregue nesta sexta-feira à ALBA, o Poder Executivo priorizou as áreas da saúde, assistência estudantil e melhoria da infraestrutura de unidades escolares, bem como as tecnologias aplicadas na segurança pública e infraestrutura física do Sistema Estadual de Segurança Pública.

A assistência social (proteção social) e segurança alimentar, em especial das populações em situação de vulnerabilidade e a inclusão ao mundo do trabalho também se destacam entre as prioridades previstas no documento, assim como o acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário, em especial no meio rural, prevenção aos desastres ambientais e sanitários e a infraestrutura para o desenvolvimento.

Foto: Divulgação / Alba