Por Redação
A sanção da Lei 14.337/2022 foi aprovada nesta quinta-feira, 12. A medida autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios. Agora, o Tesouro Nacional fica responsável pela transferência dos recursos para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. As quantias são referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da conquista para os municípios. “São resultados da nossa atuação no Congresso e com o Executivo, por meio de muito diálogo. É esse caminho que precisamos seguir em busca de um pacto federativo mais justo e redistributivo”, avalia em nota.
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