Por Redação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, prevista para acontecer amanhã, 27. A informação foi dada durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A lei impede punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, na educação. Ela considera fatores como a interrupção das aulas presenciais. O recurso não aplicado deverá ser investido na área de educação até 2023. “Será uma medida excepcional, para um momento excepcional, portanto será uma medida justa”, destacou Pacheco, em nota divulgada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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