O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, na manhã desta sexta-feira (22), que a Rede protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a “graça constitucional” concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu “graça” – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira”, informou o parlamentar nas redes sociais. No documento, o partido pede que caso o decreto não seja deferido, ao menos o STF mantenha o parlamentar inelegível.
“Que se reconheça, ao menos, a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação criminal que não a aplicação da pena privativa de liberdade e de multa, sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade de Daniel Lucio da Silveira, por ter sido condenado pela prática de crime contra a administração pública”, diz texto.
Também nas redes sociais, Randolfe informou ainda que seu partido protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Senado para barrar o indulto, classificado por ele como “absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo!”.
Foto: Agência Senado
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
