DECRETO ESTABELECE NOVA PRORROGAÇÃO DO ICMS REDUZIDO PARA COMBUSTÍVEIS NA BAHIA

DECRETO ESTABELECE NOVA PRORROGAÇÃO DO ICMS REDUZIDO PARA COMBUSTÍVEIS NA BAHIA

O decreto assinado pelo governador Rui Costa que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis foi publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário Oficial. Com isso, diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão com o ICMS baseado em valores congelados em 1º de novembro de 2021.

A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24.

No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS.

 

 

Foto: Carol Garcia/GOVBA