O Grupo Heineken acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Ambev, alegando que a concorrente fecha o mercado a partir de contratos de exclusividade com bares e restaurantes. De acordo com o portal IstoÉ Dinheiro, a Heineken argumenta, na petição, que “após evidências recorrentes da prática abusiva de acordos de exclusividade pela concorrência”, decidiu tomar medidas legais para acabar com a prática.
“Embora sejam legalizados em determinadas situações e praticados em menor escala pelo Grupo Heineken, invariavelmente beneficiam a empresa que mantém posição dominante, criando barreiras à entrada e ao crescimento de pequenas e grandes cervejarias e limitando a diversidade de produtos disponíveis ao consumidor. Acreditamos na liberdade de escolha e entendemos que a porta do nosso mercado deve permanecer aberta, fazendo com que as marcas sejam escolhidas pelo varejo e pelo público e não mais pela indústria”, afirmou a Heineken em nota.
Já a Ambev alega que suas práticas de mercado são regulares e respeitam a legislação brasileira.“Em 2020, o Cade atestou que o termo de ajuste de conduta acordado em 2015 estava integralmente cumprido. Mesmo sem ter a obrigação, continuamos monitorando os mesmos indicadores em todas as regiões do país e eles seguem dentro do acordado anteriormente. Na Ambev, seguimos com nosso compromisso de manter um ambiente concorrencial justo e para isso contamos, há mais de uma década, com um comitê formado por membros externos que acompanha nosso programa de compliance concorrencial”, afirma a Ambev em nota.
Foto: Divulgação/Heineken
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