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ALEXANDRE DE MORAES ENVIA NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO

admin - 02/02/2022 17:46 - Atualizado 02/02/2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em encaminhamento processual de praxe, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, de autoria do advogado Ricardo Bretanha Schmidt.

No documento, o profissional argumenta que o presidente praticou ato delituoso ao descumprir ordem do ministro para depor presencialmente na Polícia Federal.

O advogado alega que o descumprimento viola o artigo 330 do Código Penal, segundo o qual “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.

“O noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador-Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, afirma Schmidt.

Em relatório encaminhado ao Supremo, a delegada Denisse Ribeiro, da Polícia Federal, afirma que a ausência de Bolsonaro no depoimento não prejudicou o inquérito, que investiga o vazamento de documentos sigilosos sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a delegada afirma que, ao expor as informações, Bolsonaro cometeu crime.

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