O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do projeto (PLN 43/21 que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro. O objetivo era pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
No entanto, o Ministério da Economia afirma que o crédito especial não será mais necessário por causa da promulgação da PEC dos Precatórios, que ocorreu nesta quinta-feira,16. O espaço aberto este ano pela mudança do cálculo do teto de gastos vai permitir a abertura de créditos para suprir as ações emergenciais de enfrentamento da Covid-19. Agora, o objetivo é atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial, com um crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Cidadania.
O presidente da República ainda enviou mensagem pedindo a retirada do PLN 9/21, que libera crédito suplementar de R$ 164 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, a partir de empréstimos obtidos com a emissão de títulos do Tesouro Nacional. O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), havia recomendado a aprovação de substitutivo, que concedia apenas R$ 28,5 bilhões. No texto, o Executivo afirma que reduziu o volume de recursos necessários por crédito suplementar, graças à disponibilidade de outras fontes de arrecadação.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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