A quase totalidade, 98%, dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando o governo mudou as regras do processo sancionador, está paralisadaO cenário preocupante é revelado por levantamento feito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), em parceria com o WWF-Brasil, junto ao Ibama. Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 15.
Os dados estão relacionados com as audiências de conciliação ambiental relativas aos autos de infração por desmatamento na Amazônia, conseguidos com o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento ainda mostra que nem mesmo os casos mais graves de desmatamento registrados nos últimos 13 anos, ou seja, antes da criação das audiências de conciliação, avançaram.
Além disso, as 15 maiores autuações em área, que somam mais de 400 mil hectares de vegetação nativa destruída, e as 10 maiores multas, que ultrapassam os R$386 milhões em valores atualizados de dezembro de 2020, não resultaram em pagamento de qualquer valor.
Dos 1.149 autos de infração ainda em tramitação, um autuado renunciou expressamente à audiência de conciliação e apenas 15 se manifestaram a favor. Destes, 12 ainda não tinham data marcada para a sua realização. Isso significa que apenas três foram realizadas até 26 de julho deste ano, mas sem o encerramento dos processos.
O restante dos autos de infração, aproximadamente 900, tiveram os agendamentos automáticos suspensos, com justificativas relacionadas com a pandemia de Covid-19. A soma das multas nesses autos aplicadas passa de um bilhão de reais.
Foto: Fernando Augusto/Ibama
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