A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 7, projeto de lei que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos público homologados antes da pandemia de Covid-19. Como resultado, os prazos de validade começam a contar somente a partir de 2022.
Na CAE, a matéria obteve parecer favorável do relator, o senador Jaques Wagner. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que a situação da pandemia no país foi considerada uma calamidade pública.
Na situação atual, os prazos de validade dos concursos ficam suspensos até o término da vigência do estado de calamidade decretado pela União. A nova redação sintoniza os prazos e faz com que a comunicação da suspensão deixe de ser responsabilidade dos organizadores dos concursos e passe a ser tarefa do órgão contratante.
“É razoável que a transferência desse aumento para uma data futura, já em um contexto pós-pandemia, com a normalização da situação financeira dos três níveis de governo, preserve os direitos dos concursados”, disse Wagner.
Imagem: RBJ
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