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‘ORÇAMENTO SECRETO’: DECISÃO DE WEBER É JULGADA PELO STF

Redação - 09/11/2021 09:46

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir em plenário online desta terça-feira (9) se mantém a decisão concedida pela ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.

O prazo para inserção dos votos começou à 0h de segunda para terça e termina às 23h59 desta quarta (10). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.

Nos primeiros minutos desta terça, logo após a abertura do plenário virtual, tinham depositado seus votos os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, todos contrários à execução das emendas de relator.

A oposição, que ingressou com a ação no STF, diz que as emendas de relator não são transparentes e estão sendo usadas pelo governo e por Lira como moeda de troca junto a seus aliados.

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