Uma audiência na manhã desta segunda-feira (08) discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 383, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O projeto está em tramitação na Câmara Federal.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contou com as participações do secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, e da superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leisa Sousa, além de representantes dos trabalhadores do SUAS e da sociedade civil.
“Garantir orçamento é fundamental para permitir o financiamento de serviços essenciais da assistência social. O Governo da Bahia financia anualmente mais de R$ 50 milhões, repassados aos 417 municípios, mas os cortes orçamentários, a nível federal, nos últimos anos impactam negativamente, com a redução da oferta de serviços e, conseqüentemente, a redução no número de pessoas atendidas na Bahia e no Brasil”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
A proposta destina 1% dos orçamento federal à rede SUAS, garantindo financiamento para gestão e manutenção dos serviços que são ofertados por municípios, estados e governo federal. Segundo dados, mais de 30 milhões de famílias estão referenciadas nos mais de 8 mil CRAS e CREAS de todo país.
O secretário da SJDHDS também falou sobre as mudanças no programa Bolsa Família, trocado pelo Auxílio Federal, mas ainda sem instruções clara e objetivas sobre o seu funcionamento.
“Cada 1 real gasto no Bolsa Família vira R$ 1,80 de arrecadação. O programa beneficia milhões de pessoas, gera renda para os municípios, movimenta a economia. Tem municípios na Bahia em que o volume do Bolsa Família é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. Isso não é gasto, isso é investimento”, pontuou Martins.
O evento foi proposto e conduzido pelos deputados Jorge Solla (federal) e Neusa Cadore (estadual) e contou ainda com a participação do Prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, representando a UPB.
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