Um Projeto de Lei quer definir regras mais rígidas para empresas estrangeiras que decidirem deixar de atuar no Brasil. O PL 169/21, de autoria do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários. De acordo com a proposta, que já está em tramitação na Câmara de Deputados, a companhia que quiser deixar o Brasil terá que comunicar a decisão formalmente ao Poder Executivo dos três níveis com no mínimo 12 meses de antecedência.
O plano de encerramento das atividades deverá conter a quitação dos direitos trabalhistas, tributos e financiamentos. Antes disso, o documento precisa ser aprovado pelos Executivos federal e estadual. Caso as dívidas não tenham sido quitadas, a matriz pode ser cobrada judicialmente pela União. “A proposta visa garantir que a decisão de sair do País não seja tomada na surdina, de maneira furtiva, prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras. (…) A [montadora norte-americana] Ford anunciou recentemente e de forma inesperada que cessará as atividades na Bahia e em São Paulo. Serão 5.000 postos de trabalho a menos no Brasil, sem falar no efeito cascata”, afirmou Isidório.
Em janeiro deste ano, a Ford anunciou que daria fim à produção de carros e peças no Brasil. Com a decisão, a empresa fecha ainda as fábricas que funcionam em Camaçari (BA) e em Taubaté (SP). Além do encerramento das fábricas, a planta da Trooler, em Horizonte (CE), deixará de funcionar no último trimestre deste ano. Na época do anúncio, a companhia disse que irá manter o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas e sua sede regional, ambos em São Paulo.
Foto: Sergio Figueiredo/Divulgação Ford
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