O bairro do Horto Florestal vai se tornar a área mais monitorada por câmaras de Salvador. É que a Associação de Moradores do Horto Florestal – Amo Horto está implantando no bairro 77 câmaras de alta resolução que vão filmar diariamente toda a movimentação de carros e pessoas em todas as ruas da região. A ideia é aumentar a segurança no local.
Consultada, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública disse que está ciente da implantação, mas ainda não houve a validação do acordo pelo do setor jurídico. Informou que as câmaras instaladas são compatíveis com o sistema que eles utilizam, mas disse que não poderá fazer o monitoramento diário por conta da grande quantidade de câmaras, embora tenha acesso a elas em caso de necessidade.
O projeto de instalação de câmaras é apoiado pelos moradores já que pode aumentar a segurança no bairro, mas há aqueles que levantam dúvidas sobre a disponibilidade das imagens que serão geradas e até sobre a constitucionalidade da instalação. A Amo-Horto informou que não disponibiliza a informação de quem terá acesso às imagens, mas o Bahia Econômica apurou que os síndicos de todos os prédios da região poderão acessá-las. Especialista ouvido pelo Bahia Econômica afirma que o acesso das imagens pelos síndicos compromete a confidencialidade e pode se constituir em invasão de privacidade.
Segundo ele, o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos os cidadãos são invioláveis na sua intimidade, vida privada, honra e imagem. Por isso recomenda que sejam espalhados avisos de que o ambiente está sendo filmado e que as imagens gravadas sejam confidenciais e protegidas. E lembra que o uso de imagens sem autorização dá direito a indenização por dano material ou moral.
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