O Presidente Jair Bolsonaro lançou hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa habitacional Casa Verde e Amarela, novo nome do Minha Casa, Minha Vida. O público-alvo do programa são famílias com renda média mensal de até R$ 7.000, e os incentivos serão maiores para o Norte e o Nordeste.
Uma das alterações em relação ao Minha Casa Minha Vida é a redução das taxas de juros cobradas nos financiamentos, possível por causa do patamar da taxa básica de juros, a Selic. Moradores das regiões Norte e Nordeste terão corte maior nas taxas de juros. Eles terão redução de até 0,5 ponto percentual nos juros anuais, no caso de famílias com renda de até R$ 2.000 mensais, e 0,25 ponto percentual, para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600. Presente a reunião o Ministro do desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que mais de 1 milhão de famílias vão participar do sistema habitacional.
Nessas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, nas demais regiões, a 4,5%. O governo espera financiar a compra de casas para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
O programa também oferecerá regularização fundiária e crédito para reformas para imóveis precários, que não têm banheiro, por exemplo. O governo também pretende realizar um mutirão para que 500 mil pessoas que estão com parcelas vencidas no grupo 1 do Minha Casa Minha Vida possam fazer uma renegociação da dívida.
A previsão do governo é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para o programa. O presidente Jair Bolsonaro enviou a Medida Provisória criando o programa para o Congresso.
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