JOSÉ MACIEL – AS CARTAS E O DESMATAMENTO

JOSÉ MACIEL - AS CARTAS E O DESMATAMENTO
A política ambiental brasileira vem sendo questionada desde o ano passado com o aumento das queimadas na Amazônia. Este ano, as manifestações  se intensificaram, no final de junho e início de julho, com a elaboração de cartas por fundos de investidores estrangeiros, empresas e entidades empresarias atuando no Brasil, e ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, pedindo atuação mais firme no combate ao desmatamento. As duas primeiras foram entregues ao governo federal e outras autoridades e  a terceira teve o caráter de carta aberta ao país.
A primeira manifestação veio de fundos de investidores estrangeiros da Holanda, Reino Unido, Noruega, Suécia e Japão, e foi entregue ao vice-presidente Hamilton Mourão, sendo objeto de debate no dia 9 de julho, ocasião em que os representantes dos fundos cobraram resultados em termos de redução e combate ao desmatamento, com foco mais dirigido à Amazônia. Só depois de resultados mais concretos, eles podem retomar os investimentos no Brasil. Embora não apresentando resultados imediatos, Mourão admite fixar metas semestrais de desmates, reforçar a estrutura de fiscalização dos órgãos ambientais , retomar as conversas com a Alemanha e Noruega para o retorno dos recursos do FundoAmazônia,  e editar um decreto visando suspender as queimadas com fins agrícolas no bioma amazônico pelos próximos quatro meses.
A segunda carta, entregue a Mourão logo a seguir, foi objeto de outra reunião  virtual com o vice-presidente, sendo subscrita por  36 empresas (como Bayer, Vale, Cargill, Cosan, Itaú,  Jacto, Klabin e outras ) e quatro entidades empresariais , entre elas a ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e a ABAG- Associação Brasileira do Agronegócio. Eles pediram o combate “inflexível e abrangente ” ao “desmatamento ilegal”, aquele não amparado pelo nosso Código Florestal. O foco aqui é mais nítido e preciso, e nos parece  mais apropriado. Querer zerar o  desmatamento ilegal , sim ; querer zerar o desmatamento legal só é admissível com mudança pontual no Código Florestal, ou mediante a definição de incentivos para que o agropecuarista  concorde em  conservar a vegetação nativa acima dos percentuais exigidos por este diploma legal.
Segundo os signatários desta segunda carta, a percepção internacional negativa acerca de nossa política ambiental tem um enorme potencial de causar prejuízos ao país, seja do ponto de vista reputacional, seja do ponto de vista de negócios e atração de investimentos. Eles sugerem claramente a adoção de ações concretas por parte do governo central visando aplacar a reação negativa de investidores e consumidores estrangeiros, e reafirmam seu compromisso com a agenda do desenvolvimento sustentável.
A terceira carta, de autoria de ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central, como FHC, Pérsio Arida, Pedro Malan , Eduardo Guardia, Maílson  da Nóbrega, Gustavo Loyola, Henrique Meireles e outros, defende que a recuperação da economia brasileira no pós -COVID 19 oferece oportunidades importantes para a promoção  de uma economia de baixo carbono e sustentável. Segundo eles, o Brasil  tem evidentes vantagens para estar entre os líderes desse processo, dada a sua matriz energética, abundante radiação solar, agricultura pujante produtora de grandes volumes de biomassa, recursos hídricos e florestas extensas e biodiversas.
Um dos princípios elencados nesta carta consiste em zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Essa posição , embora correta,  encerra alguma ambiguidade, por não estar claro se eles defendem também zerar o desmatamento legal, efetuado ao amparo do  Código Florestal. Segundos os autores,  o desmatamento  , especialmente na Amazônia , tem retorno financeiro baixo ou  negativo, quando se considera, além da biodiversidade, por exemplo, os serviços ambientais e climáticos, levando diversos  parceiros comerciais e investidores estrangeiros  expressar sua preocupação de descontentamento, o que pode se traduzir em menores fluxos de comércio e investimentos no Brasil. Nessa visão , a intensificação da pecuária e a localização da agricultura em áreas de pastos degradados podem perfeitamente dar conta das demandas crescentes por produtos do   nosso agronegócio.   A argumentação é, sem dúvida, muito consistente. O título da carta é: UMA CONVERGÊNCIA NECESSÁRIA: POR UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO.
Em resumo, diante dessas crescentes manifestações, cabe ao governo brasileiro acordar e levar a cabo medidas mais efetivas na seara ambiental, visando, dentre outros objetivos, coibir e zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas, ou seja, fazer com que sejam cumpridos todos cânones de nosso Código Florestal.