A Prefeitura de Salvador prorrogou o pagamento do (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU) do mês de agosto e também os efeitos da Certidão Negativa de Débitos. A medida, publicada hoje (14) no Diário Oficial do Município, visa diminuir o impacto econômico nos estabelecimentos que se mantiveram fechados devido às medidas de isolamento social por conta do novo coronavírus.
Sendo assim, o pagamento do IPTU referente a agosto foi prorrogado para 15 de dezembro. Nesse caso, a prorrogação do pagamento se limita aos imóveis não residenciais de empresas de determinadas atividades listadas na publicação.
A gestão também estendeu para 31 de agosto de 2020, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas de débitos tributários já emitidas e com vencimentos no período de 16 de março de 2020 a 30 de agosto de 2020. O contribuinte listado no decreto N° 32.576 poderá, opcionalmente, requerer certidão negativa de débitos tributários, referentes, exclusivamente, ao período anterior a 16 de março de 2020.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
