O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, homologou acordo delação premiada firmado entre o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira e o Ministério Público Federal (MPF), envolvendo acusações sobre autoridades do Poder Judiciário da Bahia (PJ-BA) no âmbito da Operação Faroeste. A homologação aconteceu em março, dando lugar à quinta fase da Operação, mas a íntegra do documento foi divulgada apenas nesta quinta-feira (2).
Em razão da colaboração premiada, o advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigado na primeira fase da Faroeste, vai cumprir seis meses de prisão em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Após isso, ele vai cumprir mais dois anos e seis meses no regime semiaberto e cinco anos de prisão domiciliar.
Acusações e detalhes
Em delação colhida pelo Ministério Público Federal (MPF), Júlio César apresentou vinte e cinco anexos contendo elementos que levam à acusação de desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA, além da participação de advogados e empresários no esquema de venda de sentenças no oeste baiano.
Para Og Fernandes, entre os anexos apresentados pela defesa do advogado, alguns não dizem respeito às investigações, devendo o STJ se ater apenas aos que tenham relação com as ações penais que tramitam na Corte e têm como objeto o esquema criminoso objeto da Operação Faroeste.
Na delação, Júlio César contou que teria sido responsável pela negociação de 30 decisões judiciais, de primeiro e segundo graus, além de ter interferido de outras formas para retardar questões relacionadas às terras em disputa no oeste baiano. Entre as revelações está a de que Adailton Maturino, um dos réus da Faroeste, teria oferecido R$ 10 milhões ao juiz baiano Sérgio Humberto para garantir a posse das áreas em litígio.
No documento homologado pelo STJ, Júlio César ainda teria contado se agia como um negociante entre as partes da disputa judicial, principalmente em relação às ações sob a responsabilidade da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, presa na quinta fase da Operação, que foi deflagrada e motivada pela delação premiada do advogado.
Na delação, ele contou que era o responsável por elaborar as decisões assinadas pela magistrada, sempre com a intenção de favorecer o grupo comandado por Adailton Maturino. Entre os mencionados por Júlio César como beneficiários das decisões estão Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo, também investigados no âmbito da Operação Faroeste.
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