Os proprietários de veículos têm até o próximo dia 10 para pagar integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 20% de desconto. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), 115,7 mil baianos já quitaram o tributo, o que representa 35% a mais do que os que pagaram o valor integral no mesmo período do ano passado. O desconto oferecido pelo governo do estado este ano dobrou em relação aos 10% concedidos em 2021.
O pagamento do imposto em 2022 também veio com outras novidades. Quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na data da primeira cota do parcelamento – que varia de acordo com o final da placa do veículo – terá 10% de desconto, o dobro se comparado aos outros anos. Além disso, o número de parcelas aumentou para cinco vezes a partir de março, enquanto que anteriormente o prazo era de três vezes.
“O valor venal do veículo usado aumentou cerca de 23% na Bahia. Pensando nisso, o governo do estado resolveu ampliar o desconto e o número de parcelas, para poder compensar o aumento do imposto. Dentro das perspectivas dos anos anteriores, tínhamos uma depreciação no valor dos veículos usados”, explica a gerente de IPVA da Sefaz-BA, Aline Lessa. Segundo a secretaria, ao final de 2021, cerca de 307 mil contribuintes estavam com o IPVA atrasado no estado.
O planejador financeiro Raphael Carneiro crava que, para quem pode desembolsar, o pagamento integral com o desconto de 20% compensa. “Tendo o dinheiro para pagar a vista vale a pena. Mas é importante frisar que precisa ter o dinheiro. Não vale a pena pegar um empréstimo para pagar porque vai sair mais caro do que o desconto”, afirma.
A engenheira de produção Jéssica Melo preferiu pagar integralmente o imposto do seu Chevrolet Prisma 2018 logo no primeiro mês do ano. “Preferi quitar o valor integral por uma questão de organização financeira. Se você tem uma reserva ou se programa para esse custo, vale a pena”, diz. Desde que realizou ajustes financeiros em 2020, tem guardado um valor aproximado para o custo no início do ano. Com os 20% descontados, desembolsou R$ 1.126,20.
Na construtora em que atua como especialista em gestão de frotas, há três anos o pagamento do IPVA dos 43 veículos é feito integralmente no início do ano. Segundo Jéssica Melo, o valor pago em 2022 foi de cerca de R$ 82 mil, com uma economia de R$ 14,8 mil graças ao desconto. “Em 2019 pagamos por placa ao longo do ano. Taticamente falando, a empresa precisou montar um cronograma de pagamentos mensais para não perder os prazos, além de não obter os descontos”, relembra a engenheira.
O IPVA é um imposto estadual e pode ser calculado com uma simples multiplicação. Basta checar o valor do veículo na tabela FIPE, que leva em consideração o preço que o veículo custava em setembro do último ano, e multiplicar pelo percentual da alíquota cobrada no estado. No caso da Bahia, a alíquota é de 3% para veículos movidos a óleo diesel e 2,5% quando movido a outros tipos de combustíveis. É possível consultar o valor do seu IPVA no site da secretaria da Fazenda do estado.
Quem também aproveitou o desconto para quitar o IPVA foi o morador de Salvador Mateus Carvalho. Teve uma economia de R$ 177,75 no seu carro, um Ford Focus Titanium 2013. “A diferença era de quase R$ 200 e eu fui guardando um dinheirinho ao longo do ano passado para quitar sem pesar tanto no meu orçamento do mês”, conta. Para o planejador financeiro Raphael Carneiro, o ideal é que os contribuintes se organizem durante o ano: “O IPVA é uma despesa que não pega de surpresa porque vai existir todos os anos”.
O advogado Pedro Henrique Santos explica que se um motorista for pego em uma blitz com o pagamento do licenciamento, o qual é cobrado juntamente com o IPVA, vencido, o veículo é apreendido. “Para conseguir a retirada do veículo do pátio da apreensão, o proprietário terá que quitar todos os débitos, inclusive com juros e multas pelo não pagamento na data do vencimento. Além de serviço de reboque e diárias”, ressalta o advogado.
Pedro Henrique ainda destaca que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a apreensão do veículo por falta de pagamento da taxa anual é constitucional. A gerente de IPVA Aline Lessa lembra que 50% do valor do imposto arrecadado é destinado ao município em que o veículo está cadastrado. A outra metade fica com o governo estadual: “O valor vai para o orçamento do estado e entra no campo de toda arrecadação do tesouro. Podendo ser aplicado na infraestrutura, saúde, educação, entre outros”.
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