Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados altera o conceito de quarentena adotado para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. O texto proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) passa a entender quarentena como imposição de medidas sanitárias, e não mais restrição de atividades. O parlamentar argumenta que essas restrições ferem direitos individuais e prejudicam setores da economia considerados não-essenciais. A proposta determina que só poderão ser adotadas restrições caso seja decretado estado de sítio no país, nos termos da Constituição.
“Os atos regionais vão gerar demissões em massa, falências e recuperações judiciais sem precedentes, o que afetará o trabalhador do comércio e da indústria. É o indivíduo e sua família que experimentarão uma crise sem precedentes, sem emprego e sem recursos estatais para a manutenção de programas sociais”, defende. Por outro lado, o projeto mantém no conceito de quarentena a separação de pessoas suspeitas da contaminação daquelas que não estejam doentes. Além disso, mantém também a separação de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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