Nos três primeiros meses deste ano, 277 milhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas foram emitidas na Bahia, o que representa uma média de 92,7 milhões de documentos fiscais gerados a cada mês. Quanto mais notas são emitidas mais informações passam a constar no banco de dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que traz benefícios diretos ao consumidor por contribuir para melhorar os resultados do aplicativo Preço da Hora Bahia, ferramenta de pesquisas de preço em tempo real, no celular ou no computador, lançada recentemente pelo governador Rui Costa. O app pode ser baixado na Apple Store, no Google Play ou neste site, sem custo.
De acordo com a Sefaz-BA, o avanço no número de notas emitidas está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, só não vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O melhor resultado nos últimos 12 meses foi obtido em dezembro de 2019, período do ano de maior aquecimento do comércio em função das vendas do Natal, com um total de 110,7 milhões de notas eletrônicas emitidas.
Ao solicitar a nota sempre que fizer uma compra no mercado varejista baiano, o consumidor também contribui com as entidades filantrópicas apoiadas pelo programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Nesse último caso, é necessário estar inscrito na campanha Nota Premiada Bahia e solicitar, a cada compra, que o CPF cadastrado seja inserido na nota. A campanha tem hoje cerca de 550 mil participantes em todo o Estado.
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