Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei Complementar que cria uma contribuição para quem tem rendimentos mensais acima de R$ 80 mil. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física deve incrementar em R$ 72 bilhões a arrecadação anual. A alíquota de 20% será apenas para pessoas físicas com rendimentos acima do teto previsto no projeto. A base de cálculo seguiria as mesmas deduções aplicáveis ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A proposta atinge 194,2 mil contribuintes, cerca de 0,7% do total.
A senadora justificou a proposta com o momento atual, de pandemia do novo coronavírus. “O momento é grave e não há tempo a perder. Criar ou aumentar tributos é sempre medida antipática a ser utilizada em caso de extrema necessidade. O momento é esse e é justo que os ônus recaiam sobre os contribuintes com maior capacidade contributiva. Assumamos, pois, as nossas responsabilidades”, declarou. Se aprovada, a contribuição ainda deve ser regulamentada pelo Poder Executivo. A cobrança só poderia começar a ser feita 90 dias após de publicada lei.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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