O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no do próximo dia 8 de maio um mandado de segurança impetrado por Marcelo Odebrecht para desbloquear R$ 2,1 bilhões. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante de suposto superfaturamento nos contratos firmados com a Petrobras junto com a OAS para implantar a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Para o representante da Odebrecht, o TCU não tem poder para determinar o bloqueio de bens de particulares e que a decisão da Corte de Contas não teve fundamentação, além de ser desproporcional, sem oitiva dos envolvidos e falta de comprovação de provável dilapidação do patrimônio para não ressarcir o erário. A empresa está sob recuperação judicial, com dívidas de R$ 98,5 bilhões.
Um parecer da então procuradora geral da República, Raquel Dodge, assinado em agosto de 2018, pede a manutenção da decisão do TCU diante da possibilidade de não ressarcimento dos cofres públicos.
Foto: Luis Ushirobira/Valor
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