O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou na noite de ontem (22) uma liminar (decisão provisória) que proibia os bancos de subir os juros ou aumentar as exigências para a concessão de empréstimos durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Mendes atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central (BC). Ele concordou que a liminar causava “grave lesão à ordem econômica” e destacou que Justiça somente deve interferir nas políticas econômicas de modo excepcional.
Segundo informações da Agência Brasil, o desembargador destacou que a crise econômica causada pela pandemia “exige que sejam observadas, em princípio, as ações adotadas pelo Banco Central do Brasil, órgão dotado de capacidade técnica para implementar as medidas de alcance macroeconômico que se revelarem eficazes nesse contexto”.
No último dia 15, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que os bancos do país não aumentassem os juros e não dificultassem a obtenção de crédito durante a pandemia.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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