O juiz Fernando Machado Carboni negou a liminar solicitada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o dono das lojas Havan Luciano Hang fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista. As informações são do Estadão.
No início de dezembro, Hang afirmou nas redes sociais que patrocinaria aeronaves para sobrevoar o litoral do estado de Santa Catarina levando faixas com dizeres contra o ex-presidente. No último sábado (28), o empresário publicou vídeo que mostrava um avião com a frase: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
Na sentença, o juiz indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu.
O advogado Eugênio Aragão, da defesa do petista, informou que vai recorrer da decisão de Carboni. Na avaliação do defensor de Lula, o magistrado cometeria crime de prevaricação, por não coibir um suposto “crime em curso”.”