BAHIA: ESTADO E MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 861 MI DA CESSÃO ONEROSA

BAHIA: ESTADO E MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 861 MI DA CESSÃO ONEROSA

O Estado e os municípios baianos recebem R$ 861.248.040,51 dos recursos da cessão onerosa, de acordo com o Ministério da Economia. Os repasses a estados e municípios são feitos nesta terça-feira (31).  No total, são R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. Apenas o Estado da Bahia ficará com R$ 371.775.986,30. Já os municípios baianos ficarão, por sua vez, com o montante de R$ 489.472.054,21. Veja aqui o valor que será destinado para cada cidade do estado.

Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são os estados que recebem o maior volume de recursos. Os valores devem ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores. Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos.

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