Líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (Democratas), questionou nesta quinta-feira (12), o projeto de lei, enviado pelo governador Rui Costa, com pedido de urgência, que cria taxas e aumenta o valor de tributos existentes enviado pelo governo do estado ao Parlamento. “Isso precisa ser debatido com a sociedade baiana”, pontua Targino.
No projeto, o governador propõe criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15.
Segundo Targino, há dúvidas no projeto que precisam ser solucionadas, como a imposição de taxas que já são cobradas pelos municípios. “Essa questão da duplicidade de cobrança precisa ser aprofundada. Me preocupa esse pedido de urgência para votar este projeto, de tamanha complexidade, que pode afetar a economia do estado com a criação de novas taxas. Não se pode votar algo assim do dia para a noite”, destaca.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
