A Câmara aprovou, uma versão “desidratada” do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas, de acordo com reportagem do Estadão. A matéria foi aprovada com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções, e segue para o Senado. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que facilitou o porte de arma e o acesso a munições para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). No fim de junho, no entanto, o presidente revogou o texto e outros dois, também sobre armas, e encaminhou ao Congresso esse projeto que originalmente tratava também sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e ainda sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Após uma série de tentativas de aprovar o texto em plenário, parlamentares acordaram votar apenas partes do projeto que tratam de regras para CACs. Além de retirar algumas medidas do projeto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como a prevista para quem for flagrado em posse ou portando uma arma irregularmente. Foi aprovada uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) que prevê que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em lugar de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, Alexandre Leite (DEM-SP).
Foi retirada do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara hoje (6), para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos. No fim de agosto, a Câmara já havia aprovado a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais.
Foto : Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
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