OBRA DE AMPLIAÇÃO DO TECON É PREVIAMENTE RESTABELECIDA

Após recorrer, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as obras do Terminal de Contêineres localizado na região do Comércio, em Salvador foram restabelecidas. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, em caráter provisório.  O Tecon recorreu na última quarta-feira (30) da decisão da 12ª Vara de Salvador de suspender o segundo aditivo contratual e ordenar a paralisação das obras da primeira etapa da ampliação do terminal. A suspensão havia sido autorizada pelo juiz federal Ávio Mozart, no dia 16 de outubro. A decisão ainda deve passar pelo crivo da 5ª Turma do TRF1. Em sua decisão, o magistrado entendeu que “a interrupção da obra de ampliação do Terminal de Contêineres do terminal, que já não comporta o recebimento de mais cargas nem a atracação de navios de grande porte, assim como implicará de imediato, a demissão de 1.000 empregados diretos, trazendo graves impactos ao fluxo econômico e social, com prejuízos ao desenvolvimento estratégico de uma região marcada por distorções sociais”.

Foto : Reprodução/Site Oficial Tecon