O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recomendou aos presidentes do Senado e da Câmara Federal uma mudança no Código Penal, para que evitar a prescrição de crimes quando houver recurso para os tribunais superiores. A sugestão foi feita nessa segunda-feira (28) após a suspensão do julgamento sobre a possibilidade de prisão, depois da condenação em segunda instância e encaminhada a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia. A Corte vai retomar a apreciação do assunto no próximo dia 7. “Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores”, explica Toffoli, no pedido. Os críticos à prisão somente após o trânsito em julgado usam o argumento de que, com a lentidão no Judiciário, a prescrição dos crimes pode acarretar na impunidade.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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