O alto índice de desemprego deve ser encarado com grande preocupação, tendo em vista afetar diretamente a vida de milhões de brasileiros e suas condições de sobrevivência. Não ter renda para contemplar as despesas de alimentação, moradia, transporte e a formação dos filhos é uma situação desesperadora, provocando a desestruturação financeira e emocional das famílias. Além disso, o baixo consumo das famílias e o aumento do endividamento prejudica diretamente os fatores de recuperação da economia, já que o consumo reduzido deprime novos investimentos e a geração de empregos.Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve um aumento considerável das pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, representando mais de 23 milhões de pessoas que vivem com até R$ 232,00 por mês. Do mesmo modo, o número de miseráveis no país cresceu 33% nos últimos 4 anos. As principais causas para esta situação já são conhecidas: a crise econômica e política e o aumento do desemprego.
É preciso encontrar saídas para esta situação, o que necessariamente exige investimentos produtivos na economia e em políticas que possam garantir renda mínima para o enfrentamento da miséria. Em conjunto com as medidas emergenciais, é necessário estimular a readaptação da força de trabalho diante das novas exigências do mercado, quer seja em função das mudanças na legislação ocorridas em consonância com o processo de flexibilização das relações de trabalho, ou pelas transformações tecnológicas em torno do conceito de indústria 4.0. Para tanto, deve-se consideraras questões estruturais do mercado de trabalho brasileiro, especialmente quanto ao baixo nível de instrução e qualificação profissional. A inserção no mercado de trabalho requer a diversificação da força de trabalho diante do surgimento das tecnologias que se expandem em todos os setores, exigindo a qualificação e requalificação dos trabalhadores.
Ponderando os déficits históricos e estruturais na educação e instrução profissional no Brasil, é necessário refletir sobre as condições existentes da força de trabalho.De acordo com a PNAD contínua, para o ano de 2017, a população disponível na força de trabalho era composta,em sua maioria, por 39% de pessoas com ensino médio completo ou superior incompleto. Em segundo lugar aparecem as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto com27%. As que têm nível superior completo representam cerca de 17% da força de trabalho. Destacando as pessoas ocupadas, a maioria possui o ensino médio (38%), e os que têm ensino fundamental representam 28%, enquanto os que possuem curso superior ficam em terceiro lugar com 19%. Por outro lado, como os que apresentam nível médio são a maior parte na força de trabalho, também são a maioria na população desocupada. Já os que possuem maior nível de instrução exibem a menor taxa de desemprego (9%). As mulheres superam os homens em grau de instrução, especialmente, nos níveis médio e superior, apresentando chances maiores de se encontrarem empregadas em relação aos homens com o mesmo grau de instrução. Mas, também apresentam maior índice de desocupação, pois cerca de 47% das mulheres com ensino médio estão desempregadas, contra 37% dos homens. Tal situação demonstra que, além das condições formais para ocupar um lugar no mercado de trabalho, ainda existem determinações subjetivas e históricas que interferem na inserção do trabalho feminino e expõem a desigualdade de gênero.
O nível de instrução também revela as possibilidades de ocupações por setores produtivos. No caso das pessoas com ensino superior completo, sua presença ocorre com maior frequência no segmento da administração pública (41%) e saúde, educação e serviços (52,6%), com predominância de pessoas brancas. No tocante às atividades de agropecuária (67%), serviços domésticos (52%) e construção (48%), são ocupadas na maioria por pessoas sem instrução e ensino fundamental incompleto ou equivalente, prevalecendo as pessoas pretas ou pardas. Entre os trabalhadores que têm menor nível de instrução, grande parte começou a trabalhar ainda na infância ou adolescência. Cerca de 46,6% das pessoas ocupadas iniciaram a vida no trabalho entre 10 e 14 anos de idade, fato que influencia a continuidade dos estudos e as possibilidades dos indivíduos em desenvolver qualidades profissionais e competências no trabalho, condicionando-os a rendimentos muito baixos. Para este grupo, mais de 70% recebe entre ½ e 1 salário mínimo. Os que começaram a trabalhar na faixa de 15 a 20 anos de idade recebem entre 1 e 2 salários mínimos. No caso daqueles que entraram no mercado de trabalho um pouco mais tarde, as chances de obterem rendimentos acima de 2 salários mínimos são maiores.
Estes indicadores revelam fragilidades importantes na configuração da força de trabalho no Brasil, tendo em vista que o baixo nível de instrução se reflete nas condições de trabalho, na produtividade e nos rendimentos. Em momentos de crise da economia, a situação de vulnerabilidade torna-se ainda mais evidente, pois as pessoas sem ou com baixa instrução e qualificação profissional terminam sendo conduzidas às atividades com jornadas intermitentes, trabalhos temporários, informais e precários. Considerando que o processo de flexibilidade do trabalho estimula a expansão dessas atividades, é importante que as pessoas elevem suas qualificações profissionais. Somente o conhecimento e o domínio sobre as habilidades lançadas pelas novas tecnologias é possível aumentar o nível de produtividade do trabalho e melhorar a qualidade dos diversos produtos e serviços oferecidos pelos trabalhadores, especialmente os autônomos. Além disso, os dados indicam que a elevação do nível de instrução apresenta relação direta com o rendimento do trabalho, dando chances para que as pessoas possam melhorar sua condição de vida. O que não pode ser estimulado é o avanço de atividades precárias com bens e serviços de qualidade duvidosa, como alternativas frágeis diante do alto desemprego.
Uma sociedade que não investe em educação e na formação da sua força de trabalho aposta na reprodução da pobreza, já que as consequências no longo prazo são a baixa competitividade, renda e consumo deprimidos.
*Professora do Departamento de Economia/UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB. Coordenadora do projeto PIBIC/UFPB sobre trabalho e gênero. Integrante doLATWORK: Pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para a análise do mercado informal de trabalho.
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