A região Nordeste abriga a segunda maior população do Brasil com cerca de 28%, segundo o IBGE. O seu Produto Interno Bruto (PIB) é de apenas 14,3% do PIB nacional e sua população ficaria mais bem assistida se este porcentual se aproximasse do da sua população. Para que haja diminuição das diferenças regionais é imprescindível que o Governo Federal defina e pratique uma política de desenvolvimento que promova a redução das diferenças regionais. Isso equivale a dizer que os organismos federais devem adotar a prática de privilegiar as regiões menos desenvolvidas nas suas aplicações e nos seus programas, senão essas desigualdades não serão resolvidas.
Uma das formas de promover o desenvolvimento é a de concessão de crédito. No Brasil, dos três principais bancos estatais, Banco do Brasil (BB), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (CEF) a CEF é aquele que tem apresentado os resultados mais distantes de seus objetivos já que, tradicionalmente, encarrega-se da habitação e saneamento básico, enquanto o BB e o BNDES ficam com a tarefa de apoiar o agronegócio e o setor industrial, respectivamente, com resultados de situação pouco melhor.
Nos últimos dias do mês de julho todo o Brasil ficou sabendo que a CEF reduziu drasticamente os empréstimos para a região Nordeste de 21,6% em 2018 para 2,2%, numa decisão que agrava mais ainda as desigualdades regionais. De nada adianta o presidente da Caixa bradar que “não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, quando na verdade a CEF tem de privilegiar, sim, as regiões menos desenvolvidas, não se tratando de favor, mas de uma obrigação, em cumprimento ao que estabelece o §7º do Art. 165 da Constituição Federal ao se referir à redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Pode-se até tolerar o implemento encostado nessa obrigação, mas é verdadeira a afirmativa de que 2,2% está muito distante de 28%.
Aliás, não é só a Caixa que está agindo assim. O novo presidente do BNDES também deve ser advertido, pois na cerimônia de sua posse ele anunciou as cinco metas por meio das quais pretende abalizar sua gestão: (1) explicar a caixa-preta para a população brasileira; (2) acelerar a venda de participações da BNDESPAR; (3) concluir a devolução de recursos de empréstimos recebidos do Tesouro Nacional; (4) apresentar um planejamento trianual; e (5) melhorar a prestação de serviços ao Estado brasileiro. Ficou faltando descrever, com ênfase, a política de desenvolvimento regional que pretende adotar, já que o BNDES leva a palavra desenvolvimento em seu nome, e por ter desembolsado apenas 17% de seu orçamento para o Nordeste em 2018.
A destinação de maior volume de recursos para as regiões menos desenvolvidas se faz através da prática de políticas públicas que induzam os investimentos e diferenciem as aplicações. No caso dos bancos ela é obtida com a redução das taxas de juros e comissões dos agentes, maior prazo de financiamento e/ou de carência, proporção mais elevada do financiamento em relação ao valor total do projeto, ou mesmo flexibilizando as exigências relacionadas às garantias. Nos projetos de alcance popular diretos como os de urbanização, construção de casas populares ou de saneamento básico,se deve abraçar a diretriz de maximizar os benefícios sociais.
O apoio às pequenas e médias empresas, a escolha preferencial de negócios com capacidade germinativa, bem como dos empreendimentos capazes de gerar maior volume de empregos, estão entre os itens que devem ser analisados quando se avalia a atratividade das oportunidades de realização. A expansão do comércio de bens e serviços com o exterior, nos sentidos da exportação e da importação, a interiorização dos investimentos e o uso de recursos naturais na manufatura de produtos de maior valor agregado, também podem figurar na elaboração de planos aptosa proporcionar progresso mais acelerado. Enfim, não faltam elementos que podem ser usados na elaboração de planos de ação voltados para o desenvolvimento econômico e social.
Adary Oliveira é engenheiro químico e professor – [email protected]
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