A educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país. No Brasil, conforme a Constituição de 1988, cabe ao Estado prover oportunidades educacionais para todas as crianças e adolescentes. Como o Estado brasileiro é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades quanto aos sistemas de ensino são distribuídas entre as esferas de governo.
Os Municípios são responsáveis por fazer a provisão da educação de base: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). A principal fonte de recursos orçamentários dos municípios brasileiros para assegurar a universalização e a qualidade do ensino fundamental, desde 2007, é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O aporte para o financiamento do FUNDEB provém de diversas fontes de recursos tributários da União e dos estados tais como: FPE, FPM, ICMS, IPI, Desoneração das Exportações, ITCDM, IPVA, ITR-Cota Municipal.
A despeito do expressivo volume de transferências intergovernamentais destinado para a área de educação fundamental, muitos municípios não conseguem apresentar eficiência na alocação desses recursos e problemas como limitada oferta de vagas, distorção idade/série, espaços e equipamentos inadequados ainda persistem. Acompanhar a eficiência dos gastos educacionais das prefeituras é pertinente porque as experiências das gestões locais nessa área social revelam os acertos como também as fragilidades.
Nesse aspecto, O Índice de Desenvolvimento Educação Básica (IDEB) é um instrumento de avaliação da qualidade do aprendizado no município, uma vez que estabelece metas para a melhoria do ensino a partir da coleta de informações do Censo Escolar, do Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil. O IDEB é calculado de forma a combinar dois indicadores que mensuram a qualidade da educação: o aprendizado e o fluxo escolar.
Quando se compara a evolução do IDEB com o gasto anual por aluno em alguns municípios da Microrregião de João Pessoa, a área que representa mais da metade do PIB estadual, constata-se que houve alguns avanços quanto à aprendizagem nos anos mais recentes, mas a eficiência dos gastos educacionais, em alguns casos, ainda é insatisfatória.
A partir dos indicadores divulgados pelo QEdu dados, do Ministério da Educação, observa-se que, nos anos iniciais do ensino fundamental, no município de João Pessoa/PB, houve um aumento nos gastos anuais por aluno de R$ 5.486,73 (em 2013) para R$ 6.361,22 (em 2017). No entanto, as notas do IDEB ficaram abaixo das metas estabelecidas para os referidos anos. Já nos anos finais do ensino fundamental, a elevação dos gastos anuais por aluno foi acompanhada pela melhoria nas notas do IDEB, que conseguiu atingir a meta a partir de 2015.
Ao se observar a evolução dos gastos anuais por aluno e as notas obtidas pelo IDEB nos anos iniciais do ensino fundamental no município de Cabedelo/PB, nota-se que ocorreu expressivo crescimento dos gastos anuais por aluno entre os anos de 2013 (R$ 4.486,33) e 2017 (R$7.748,24), mas as notas do IDEB, nos mencionados anos, ficaram abaixo das metas. Por sua vez, para os anos finais do ensino fundamental, o IDEB Real chegou a superar as metas para os anos de 2013 e 2015. Numa trajetória oposta, os gastos anuais por aluno para os anos finais do ensino fundamental foram crescentes no município de Santa Rita/PB, mas as notas do IDEB ficaram em patamares bem inferiores aos das metas definidas pelo INEP.
O monitoramento e avaliação dos indicadores educacionais num país/estado/município são essenciais porque permitem vislumbrar se houve progresso da educação de qualidade ou se são necessárias intervenções de políticas públicas para corrigirem as travas e limites ainda encontrados ao nível local. Um país não progride se a educação não representar um das principais alavancas em direção do desenvolvimento sustentável.
Wanderleya Farias
Professora Adjunta do Departamento de Economia/UFPB.
Integrante do LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.
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