Uma plataforma digital vai reunir todos os dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões.
A criação da Plataforma +Brasil foi feita por meio do Decreto nº 10.035, publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
A plataforma começa a funcionar com dados das transferências voluntárias da União, por meio de informações do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O montante repassado pela União para a realização de convênios e contratos de repasse movimentam aproximadamente R$ 9,8 bilhões ao ano. Em novembro, serão incluídos o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o termo simplificado do Fundo de Direitos Difusos.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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