O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada pelo senado ao Supremo no início de setembro. O filho do presidente Jair Bolsonaro sustentava que, ainda diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações prosseguiram. Flávio pediu ao próprio Ministério Público e à Justiça do Rio de Janeiro a suspensão dos casos, para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo STF. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.
Em julho, Toffoli havia determinado a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamada “Unidade de Inteligência Financeira (UIF)”. Com isso, Gilmar Mendes determinou a nterrupção das investigações pelo MP-RJ e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até que o tema seja julgado pelo Supremo. O ministro lembrou que a decisão de Toffoli engloba a suspensão em todo o território nacional e que não procede o argumento do TJ-RJ de que era preciso analisar a “similitude” do processo do senador com a decisão de Toffoli.
Foto : Pedro França/Agência Senado
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