O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou uma emenda ao projeto de lei 23.427/2019, encaminhado pelo governo do estado, propondo o reajuste de 13,51% nos salários dos servidores do estado. O último reajuste feito pelo governador Rui Costa (PT) para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. O percentual proposto por Targino diz respeito à inflação acumulada no período de 2016 a 2018.
O projeto enviado pelo governador ao Legislativo propõe alterar a estrutura remuneratória daqueles servidores de nível médio e técnico que recebem remuneração abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição. O fato, contudo, vem ocorrendo já há algum tempo, segundo a Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab).
Segundo o governo, serão beneficiados mais de 18 mil servidores. Por outro lado, pelos cálculos da federação, 30 mil servidores baianos têm vencimento básico menor do que os R$ 998 estipulados, por lei, como o menor salário possível. Pelo projeto, que chegou à Assembleia no dia 5 de agosto e já está tramitando, quem ganha abaixo do salário mínimo vai ser beneficiado, mas os demais servidores seguem com os salários congelados.
Segundo o líder da oposição, a emenda propõe, apenas, uma reposição da inflação. “Nem isso o governador foi capaz de fazer pelos servidores estaduais. Não estamos falando nem de aumento real, mas sim da reposição da inflação, o mínimo que Rui pode fazer pelos servidores por congelar os salários ao longo destes quatro anos”, disse.
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