LUIZ MÁRIO – ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DA SEI

LUIZ MÁRIO - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DA SEI

Por João Paulo Almeida 

Bahia Econômica – Como o senhor avalia a retirada do saque aniversário do FGTS?

Luís Mario – No processo de liberação do FGTS foi criada a modalidade de saque-aniversário, como uma alternativa à sistemática de saque total por rescisão do contrato de trabalho. Quem optar por essa opção vai poder retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário, de acordo com a tabela estabelecida pela Caixa Econômica.

Essa modalidade é mais indicada para aqueles trabalhadores que têm uma expectativa de permanecerem empregados nos próximos meses, saldo elevado na conta do FGTS e casa própria, isso em razão de que caso o trabalhador seja demitido sem justa causa não poderá sacar o saldo nem mesmo após cumprir a carência de 25 meses.

Portanto, o trabalhador deve analisar com muito cuidado todas as variáveis ao optar por essa modalidade.

BE- Como isso pode ajudar a deslanchar a economia?

LM- Em 2017, o governo Temer liberou o FGTS das contas inativas num volume total de R$ 44 bilhões que teve impactos positivos sobre o PIB, se observarmos o Consumo da Famílias, naquele ano, vemos que esse componente da demanda agregada, que representa mais de 62% do PIB, cresceu a partir do segundo trimestre, e teve papel decisivo para o crescimento do PIB que foi e 1,1% naquele ano.

Este ano, a liberação se restringe a R$ 500 para contas ativas e inativas que corresponde a R$ 23 bilhões e cerca de 106 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica, embora o número de pessoas beneficiadas seja bem maior que em 2017, que foi de 24 milhões o volume de recursos é menor.

Diante de uma conjuntura adversa e do baixo valor a decisão do beneficiário quanto à destinação desse valor ainda é uma incógnita. Para alguns analistas parte pode ser destinada ao pagamento de divida, para outros para investimentos financeiros mais rentáveis, e para outros para o consumo.

Apenas os recursos que forem para o mercado financeiro não impactaram a demanda agregada. O pagamento de dividas pode abrir o crédito para novas compras mais os que vão destinar diretamente ao consumo pode contribuir para uma elevação do Consumo das Famílias de 0,35%. Um resultado importante diante de um quadro de recessão que passa a economia brasileira.

BE- Na sua opinião quais os critérios que a população vai precisar observar antes de optar ou não pelo saque aniversario do FGTS ? 

LM- Como foi dito anteriormente, acho que apenas a modalidade saque-aniversário vai exigir do beneficiário uma análise mais cuidadosa, agora o saque de R$ 500 deve ser realizado, em minha opinião por todo beneficiário, seja para consumo, pagamento de dividas ou aplicação no mercado financeiro, já que o rendimento do FGTS é sempre inferior aos juros das dividas ou de investimentos financeiros.

BE- Como o senhor avalia essa medida do governo de limitar o saque do PIS a um salario mínimo ?

LM- A revisão da regra de acesso ao abono estabelece que ficaria restrito aos trabalhadores que atingiram remuneração de até R$ 1.364,43 e não dois salários mínimos como é atualmente.  Mais uma vez esse governo, em nome de adotar uma política de ajuste fiscal, aplica uma política regressiva do ponto vista distributivo, afetando sensivelmente os mais pobres, que sempre contavam com esse recurso extra. A tributação dos mais ricos e um imposto de renda progressivo compensariam com sobra a economia com o abono do PIS, mas que ninguém duvide de que outra política fiscal é possível.

BE – A reforma tributária do governo visa a desoneração de impostos do empresariado. Na sua opinião qual a principal linha que a reforma tributária deve seguir?

LM – Nosso sistema tributário é muito complexo, a principal linha nessa conjuntura seria a da simplificação. Por exemplo, temos múltiplos tributos, múltiplos regimes, múltiplas legislações (federal, estaduais, municipais), além dos incentivos fiscais. Se for implementada a simplificação, já  seria uma redução significativa de custos para as empresas e ao mesmo tempo ganho de produtividade. Nesse quadro de crise fiscal do Estado, a desoneração não deve ser adotada imediatamente, ficando para quando a economia entrar numa trajetória de crescimento sustentável.

BE- Na sua opinião como deveria acontecer o imposto de renda progressivo e sua relação com FGTS ?

LM – São duas coisa diferentes: o imposto de renda pessoa física é muito regressivo, a alíquota máxima  é de 27,5%  para rendimentos acima de  R$ 4.664 que corresponde a pouco mais de 4,6 salários mínimos. A promessa der campanha do presidente era de isentar os rendimentos até 5 salários mínimos. Está comprovada a regressividade do imposto de renda para pessoas físicas.

Em relação ao FGTS, foi criado para compensar a estabilidade do trabalhador após 10 ano desemprego, extinta pela ditadura militar, ocorre que sua remuneração é a mais baixa entre os investimentos financeiros, perdendo até mesmo para a poupança. Portanto, o mecanismo de saque-aniversário permite ao trabalhador buscar melhores alternativas para sua poupança forçada.