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MOTORISTAS DE APLICATIVO QUEREM JUDICIALIZAR REGULAMENTAÇÃO DE UBER

admin - 09/08/2019 17:45

Os motoristas de aplicativo em Salvador, como Uber e 99pop, ameaçam judicializar a regulamentação das empresas caso a proposta original da Prefeitura seja aprovada na Câmara Municipal. Nesta sexta-feira (9), o prefeito ACM Neto (DEM) e o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), declararam que o projeto pode voltar ao texto original apresentado em agosto do ano passado.

O projeto inicial enviado no ano passado prevê cobrança de taxa e limite no número de motoristas do aplicativo em Salvador. A Prefeitura propôs, por exemplo, que a gestão municipal receba 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo aplicativo, além de limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado). A gestão também estipulou um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. A CCJ retirou a restrição e aumentou o limite de idade para oito anos. O texto original também prevê que os motoristas tenham autorização da Secretaria de Mobilidade (Semob) para atuar. Isso também foi retirado pela comissão.

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