O governo de Jair Bolsonaro distribuiu cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a indicados políticos de parlamentares. Dos dez escolhidos para comandar superintendências regionais desde o início do mês, ao menos oito têm como padrinhos deputados federais. Outros dois foram indicados por prefeitos da região e entidades de classe.
“Tem uma sintonia entre governo e parlamentares”, afirmou ao Estado Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários, que admite que as nomeações atendem a pedidos de bancadas e líderes de partidos na Câmara, mas nega o “toma lá, dá cá”. “O que não tem é o ‘me arruma uma indicação e eu te dou isso ou aquilo’. Como eu vou conhecer a fundo o perfil de quem está na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte? Quem está em Brasília não conhece. Então, às vezes, a gente pergunta: ‘Tem algum nome bom para indicar?”, disse Garcia. Nabhan Garcia diz que nomeações atendem a pedidos, mas sem o ‘toma lá, dá cá’ Foto: Jake Spring/Reuters
É pelo Incra que passam todos os processos de regularização fundiária do País, uma das metas do atual governo. No total, são 30 superintendências – uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas. Os cargos no instituto são cobiçados por parlamentares porque cada superintendência tem autonomia para definir, além dos assentamentos, onde serão aplicados os recursos e outras questões agrárias. Com um aliado no comando, é mais fácil ao deputado influenciar em decisões que afetam seu reduto eleitoral, por exemplo.
Conforme o Estado antecipou, a distribuição de cargos, além da liberação de emendas parlamentares, foi uma das estratégias adotadas pelo governo para conseguir levar adiante a reforma da Previdência. A proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara no dia 10 de julho e uma nova votação está marcada para a terça-feira que vem. Todos os oito deputados federais atendidos com postos de direção no Incra votaram a favor da proposta que mudou as regras de aposentadoria.
Além do Incra, o acordo é para que parlamentares também preencham cargos nas superintendências regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Suspensão. A distribuição de cargos, porém, tem desagradado ao PSL, partido do presidente. No fim de semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teve de intervir após a nomeação de Adalberon de Sá para a Superintendência do Incra em Alagoas ser publicada no Diário Oficial da União. Sá foi indicado pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL), ex-ministro do Turismo de Michel Temer.
Onyx, então, tornou a portaria sem efeito. Em nota, o presidente do PSL de Alagoas, Flávio Moreno, comemorou a suspensão da nomeação. “Defendemos a meritocracia, escolha técnica e de pessoas com perfil alinhado às novas diretrizes do Brasil, via governo Bolsonaro”, disse Flávio Moreno.
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