WANDERLEYA FARIAS: INFORMALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO E OS IMPACTOS NAS ECONOMIAS LOCAIS

WANDERLEYA FARIAS: INFORMALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO E OS IMPACTOS NAS ECONOMIAS LOCAIS

São bastante evidentes os sinais de estagnação econômica da economia brasileira na atualidade. As variações anuais do consumo das famílias apresentam desaceleração continuada enquanto o investimento agregado exibe queda desde 2014. A renda per capita no país também enfrenta recuo. A trajetória do Produto Interno Bruto(PIB), cujas variações trimestrais oscilam entre negativas ou com pífio crescimento, concorrem para deteriorar a dinâmica do mercado de trabalho.

Em estudo recente sobre a informalidade no Brasil, os professores e pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Krein, Costheck  e Manzano, constataram acentuada queda dos vínculos formais de emprego no país. Segundo os autores da pesquisa, no segundo trimestre de 2014, 54,3% dos trabalhadores no Brasil possuía vínculo formal de emprego, (empregados com carteira, trabalhadores domésticos com carteira, militares e servidores públicos). No entanto, no quarto trimestre de 2018, essa proporção tinha declinado para 50,3%, enquanto os empregados sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, conta-própria e trabalhadores familiares auxiliares representavam 49,7% do pessoal ocupado.  Na ausência de uma expansão econômica mais robusta e com as reformas laborais que ampliaram a flexibilização do trabalho, a tendência é que a economia informal se amplie cada vez mais.

A desaceleração da economia do país também atinge o mercado de trabalho nos âmbitos local e estadual. Conforme o Cadastro Central de Empresas – Cempre, do IBGE, a população ocupada com carteira assinada em João Pessoa, em 2017, era de 36,1%. Nos municípios de Cabedelo e Santa Rita, que estão situados na Microrregião de João Pessoa, essa proporção era de 32,1% e de 14,7%. Em Campina Grande e Patos, municípios que detém uma participação relevante na distribuição do PIB estadual, o percentual da população ocupada com carteira assinada era de apenas 26,9% e 15,6% respectivamente. No primeiro trimestre de 2019, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua/IBGE), 43% das pessoas de 14 anos ou mais de idade empregadas estavam sem carteira assinada na Paraíba.

Reformas trabalhistas tem ocorrido em vários países, inclusive no Brasil, que  se caracteriza pelo aumento da flexibilização do trabalho e pela perda de direitos laborais que eram previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No contexto de desmonte dos direitos, a valorização das potencialidades empreendedoras e da capacitação empresarial dos indivíduos tem sido colocada como uma possível alternativa de ocupação diante da grande diminuição das oportunidades de emprego no mercado formal de trabalho. Os argumentos em favor do desenvolvimento das capacidades individuais dos mais pobres também fazem parte dos novos sentidos sobre o trabalho. Essas elaborações discursivas procuram destacar a cultura do autoemprego como uma inserção possível do indivíduo na dinâmica do mercado e trazem para o centro do palco o indivíduo, transformando o sujeito no principal protagonista da superação do desemprego. Ao Estado, só resta o papel de fornecer os instrumentos para que os excluídos possam se capacitar e conseguir inserção no mercado.

É a valorização da ‘sociedade por conta-própria’ que entroniza elementos permeados de racionalidade empresarial e que se distancia das intervenções do Estado Social, voltadas para a promoção do emprego assalariado e para a universalização de direitos. Uma perspectiva que se distancia da Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a qual destaca  que  “a maioria das pessoas entra na economia informal não por opção própria, mas sim em conseqüência da falta de oportunidades na economia formal e ausência de outros meios de subsistência”. Outro aspecto  que merece destaque é que nem todos os agentes econômicos que estão em busca de microcrédito apresentam as condições pessoais para se tornarem, no médio prazo, empresários bem sucedidos de seus próprios negócios. Empreendedores atuam em ambientes bastante competitivos, que exigem conhecimentos em diversas áreas e estudos de mercado nos segmentos econômicos que pretendem investir. Diversas pessoas que procura um pequeno financiamento em Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos (Oscips) e prefeituras têm uma vaga noção da importância de um plano de negócios e das relações empresariais com clientes, fornecedores, instâncias fazendárias municipais e estaduais e instituições financeiras.

Por outro lado, é oportuno grifar que os programas de estímulo ao empreendedorismo assim como as políticas públicas de microcrédito trazem alguns impactos positivos para a vida de milhares de pessoas que não conseguem ter acesso, por exemplo, aos bancos privados nem aos cursos empresariais.  Há vários estudos que demonstram a relevância dos pequenos negócios para a circulação da renda nos municípios. Entretanto, esses programas não devem ser vistos como a panaceia para a recuperação das oportunidades de emprego, uma vez que é o investimento agregado que alavanca a economia em seus diversos setores produtivos. Também é pertinente frisar que, sem políticas públicas que de forma articulada estimulem a formalização do trabalho, as economias locais continuarão exibindo elevados patamares de informalidade, com práticas degradantes de trabalho e alta concentração da população ocupada nos níveis mais reduzidos de salários.