Instituições são as regras do jogo na sociedade, ou mais formalmente, são as restrições humanamente legadas que moldam as interações humanas. Como consequência, elas moldam as estruturas de incentivos para as relações tanto econômicas, como políticas e sociais. Elas moldam como as sociedades evoluem no tempo e, como consequência, são as variáveis chaves para o entendimento das mudanças históricas. Em jargão de economistas, as instituições definem e limitam o conjunto de escolhas dos indivíduos.
Instituições, como regras de convívio estabelecidas, reduzem as incertezas ao prover a estrutura da vida diária. Elas guiam as interações humanas, de tal forma que quando se deseja cumprimentar alguém na rua, dirigir um automóvel, comprar uma fruta, emprestar dinheiro, montar um negócio, enterrar nossos parentes, o que for, sabe-se (ou pode-se aprender facilmente) como desempenhar essas tarefas por que as regras estão postas para os indivíduos de uma dada sociedade. É claro que as instituições mudam de sociedade para sociedade.
No livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza”, DaronAcemoglu e James A. Robinson afirmam que os países apresentam diferenças em termos de êxito econômico em virtude deinstituições distintas,regras que regem o funcionamento da economia e incentivos que motivam a população.
Aqueles autores definem dois tipos de instituições, as inclusivas e as extrativistas. A primeira se caracteriza por possibilitar e estimular a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades e permitem aos indivíduos fazer as escolhas que bem entenderem.A segunda tem por finalidade a extração da renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício de outro.
Há uma forte sinergia entre as instituições econômicas e políticas.As instituições econômicas são, em geral, estruturadas pela elite política, que determina qual grupo da sociedade recaíra o maior peso do sustento das regras de funcionamento da economia.As instituições econômicas, assim, naturalmente acompanham suas congêneres políticas.
Ainda segundo os autores, existe uma clara “relação sinérgica entre instituições econômicas e políticas extrativistas que engendra um arraigado círculo vicioso: as instituições políticas conferem às elites ou castas o poder político de selecionar aquelas instituições econômicas com menos restrições ou forças contrárias. Permitem também que elas estruturem as futuras instituições políticas e sua evolução. As instituições econômicas extrativistas, por sua vez, vêm enriquecer essas mesmas elites ou castas, cuja riqueza e poder econômico ajudam a consolidar seu domínio político”.
As regras previdenciárias são uma instituição econômica porque determinam como os indivíduos se comportaram no presente para ter uma renda no futuro. Influencia o tipo de trabalho que um indivíduo escolhe exercer no presente e nas suas decisões de consumo e poupança. Neste sentido é uma instituição econômica e,como toda instituição econômica, sofre influência das instituições políticas.
A constituição de 1988 conferiu um poder descomunal ao setor público brasileiro, notadamente o judiciário. As associações sindicais dos servidores públicos elegem uma gama enorme de deputados federais e senadores. Estes, por sua vez, estabelecem regras (instituições) que facilitam esta classe se apoderar dos excedentes gerados na economia em detrimento daqueles que de fato geram os excedentes. É uma verdadeira extração de mais valia, usando a terminologia marxista.
Na reforma da previdência brasileira votada ontem isto ficou claríssimo. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) analisando os efeitos da reforma aprovada ontem revela que os trabalhadores da iniciativa privada serão responsáveis por R$67 de cada R$100 que o governo vai economizar com a reforma. No Regime Geral da Previdência, serão R$ 670,9 bilhões em dez anos, contra R$173 bilhões no setor público. Do que o Brasil vai economizar na reforma da previdência, a maior parte não virá dos cortes de privilégios do setor público, mas do corte de benefícios que o INSS paga a empregados do setor privado, limitado ao teto de R$5.839,45.
Para agravar isto, e sem a menor cerimônia, as associações sindicais da polícia federale rodoviária federal exigiram que as regras para seus membros fossem mais favoráveis do que já são com o argumento de que um policial não pode correr atrás de meliante com 65 anos de idade. Alguém destas associações já se perguntou como um torneiro mecânico que se acorda às 5 da manhã e pega um ônibus lotado para se deslocar ao local de trabalho pode exercer sua labuta de forma extenuante até os 65 anos de idade? O que difere esses idosos é um tem deputados para proteger seus direitos e outro tem deputados para criar regras para retirar seus direitos.
A votação de ontem da reforma da previdência mostrou uma situação sui generis, que foi o próprio presidente, que de forma descaradamente populista, ajudou a esvaziar a reforma que o governo dele mesmo propôs. Com a porteira demagogicamente aberta para ajudar os pobres idosos policiais, outras categorias do funcionalismo público perderam o pudor e passaram a exigir a manutenção de seus já gordos benefícios. A dos professores sendo o carro abre alas, mas também teve das mulheres e outras mais. Um verdadeiro circo de privilégios, só o trabalhador da iniciativa privada, aquele que sustenta este circo todo, teve seus direitos tolhidos.
A atitude do partido do presidente, PSL, e do próprio presidente, é uma enorme falta de respeito para com àqueles trabalhadores que se vestiram de verde e amarelo e foram para as ruas lutar por uma reforma que eliminassem os privilégios de um setor público empanturrado de direitos e com verdadeira ojeriza a deveres.
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